O que é Leilão?
É uma modalidade de venda pública onde qualquer pessoa física (com mais de 18 anos) ou jurídica pode participar, desde que atenda aos termos do Edital. É declarado vencedor do leilão (
arrematante) aquele que fizer a melhor oferta (
lance) acima do valor mínimo definido em cada lote.
Existem dois tipos de leilões:
Leilão Judicial:
É um leilão que acontece no curso de um processo judicial e visa a alienação de bens vinculados a esse processo. Nesse caso, o leilão é autorizado pela Justiça e o leiloeiro atua como auxiliar (“
longa manus”) do Juízo que o nomeia para a realização do ato.
Leilão Extrajudicial:
É um leilão que independe de autorização judicial. Os bens são vendidos com a autorização do proprietário ou de um terceiro que o represente por procuração com poderes específicos. Em virtude de legislação específica, através desse tipo de leilão, instituições privadas (bancos, construtoras, cooperativas), estão autorizados a vender bens sem intervenção da justiça, como, por exemplo, no caso de inadimplência contratual de imóveis financiados por meio de
alienação fiduciária. Neste caso o leiloeiro é contratado pelo comitente/vendedor para realização do leilão e atua como mero mandatário.
Independentemente do tipo de leilão (Judicial ou Extrajudicial), as ofertas (lances) podem ser feitas por 03 (três) modalidades:
Somente Presencial – Leilão realizado em local físico, no qual lances pela internet não são aceitos.
Somente Online - Leilão realizado apenas pela internet.
Presencial e Online (Simultâneo) – Leilão realizado em local físico, porém também com interação via internet por meio de um auditório virtual. Todos os lances são validados em tempo real, tanto os presenciais quanto os online.
O que é um lote?
Denomina-se lote o bem ou conjunto de bens que são submetidos ao leilão. Os lotes são numerados e anunciados um a um, indicado a descrição pormenorizada do bem ou grupo de bens posto à venda, o local em que se encontra, o estado de conservação, o valor da avaliação e o preço do lance mínimo.
O que é um lance?
É o valor ofertado para um lote que está sendo leiloado.É muito comum a ocorrência de vários lances sucessivos, em que o posterior é sempre superior ao anterior, finalizando a disputa no momento em que o leiloeiro faz a tradicional contagem (Dou-lhe uma... Dou-lhe duas...Dou-lhe três) e “bate o martelo”, declarando o arrematante do bem.
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